O que é?

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48, em 2005. Tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de médio e longo prazo.

Instituído pela Lei nº 12.343 de 2/12/2010, representa o mais importante instrumento do Sistema Nacional Cultura (SNC) porquanto o seu conteúdo é a expressão viva do desejo, das motivações e das expectativas de segmentos representativos da sociedade brasileira, de norte a sul, de leste a oeste, para o desenvolvimento e progresso da cultura e da arte, até 2020.

O PNC é a expressão e a materialização desse processo, em âmbito nacional, para a construção de um novo futuro para o desenvolvimento cultural do país, orientando e traçando o percurso para a transformação da realidade.

Contudo, sendo a cultura uma função de responsabilidade de todos os entes da Federação, é fundamental que estes também empreendam processos de planejamento específicos para que, à luz de uma visão sistêmica compartilhada, seja possível assegurar que essa transformação seja alcançada com aderência às especificidades regionais e locais, com respeito à diversidade e com a superação das desigualdades que marcam e maculam historicamente o desenvolvimento humano na Brasil.

É nessa perspectiva que a lei do PNC prevê a assistência técnica a estados e municípios, estabelecendo como responsabilidade da União estimular que as demais esferas se capacitem para o exercício de suas responsabilidades a partir de um planejamento adequado e alinhado às diretrizes nacionais.

Plano Municipal de Cultura

É nesse contexto que os Planos de Cultura Estaduais e Municipais emergem como instrumentos de pactuação institucional e política, envolvendo governantes, agentes públicos e sociais, comunidade artístico-cultural e sociedade em geral, operando como cartas de navegação para nortear os rumos da política cultural e a sua execução nas três instâncias de governo, devendo estar sintonizados com o PNC.

Isto posto, a presente proposta de trabalho tem por objetivo prover assistência técnica à elaboração de Planos Culturais de 17 capitais e 20 cidades de regiões metropolitanas do país, iniciativa discutida com o Fórum de Dirigentes de Órgãos de Cultura de Capitais e Cidades Metropolitanas e apoiada financeiramente pela Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC).

Em última análise, trata-se de mais uma ação estratégica do MINC/SAI para o fortalecimento institucional da cultura em municípios, com amparo legal na Lei do Plano Nacional de Cultura (art.3°, parag. 4°) e alinhado com uma de suas metas.

O Programa de Fortalecimento Institucional pela Implementação do Sistema de Cultura está em andamento em todo o Brasil. Lançada no mês de março pelo Ministério da Cultura (MinC), a iniciativa visa apoiar a consolidação de políticas estruturantes para a cultura, através de três ações pontuais: orientação de entes federados sobre o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura (SNC), auxílio à elaboração dos Planos de Cultura de estados e municípios, e capacitação dos gestores públicos da região Nordeste.

Para orientar estados e municípios sobre a adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o MinC firmou acordo de cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), através do qual foram contratados consultores que atuam em todo o país. No Nordeste, estes técnicos estão apurando indicadores, contactando gestores e conselhos de cultura para, a partir das informações coletadas, agendar encontros e seminários onde irão conduzir grupos de trabalho sobre o Sistema Nacional de Cultura.

Planejamento Estratégico

 A assistência técnica para elaboração dos Planos de Cultura é voltada para 17 estados e 20 municípios brasileiros. Deste quantitativo estão contemplados, no Nordeste, os Planos Estaduais do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia, além dos Planos Municipais de Cultura de São Luís (MA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Recife (PE), Olinda (PE), Aracaju (SE) e Laranjeiras (SE). A iniciativa é realizada pelo Ministério da Cultura através de parceria com as Universidades Federal de Santa Catarina (UFSC) e Federal da Bahia (UFBA).  As equipes da UFSC e UFBA atuam em conjunto com as Secretarias de Cultura estaduais e municipais na elaboração de seus respectivos Planos.